AgRg no AREsp 3.274.755

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Como bem delineado na decisão agravada, as instâncias ordinárias, ao admitirem o relato da ofendida, sobrinha do acusado e menor de 14 anos à época do abuso sexual, em conjunto com as declarações de sua mãe e de sua tia em juízo, sob o crivo do contraditório, como provas suficientes a amparar a condenação do réu, agiram em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. 2. Ademais, o relato constante do acórdão proferido pelo Tribunal a quo traz elementos fáticos suficientes a amparar a condenação do réu. Para afastar a conclusão ali manifestada, seria necessário rever todas as provas amealhadas aos autos, o que esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ. 3. Agravo regimental não provido.