AgRg no RHC 245.459

Ementa

AGRAVO REGIMNTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. No caso concreto, o acusado teve sua prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, para a garantia da ordem pública, considerada a gravidade concreta do crime que lhe foi imputado, evidenciada pelas notícias de que ele haveria praticado atos libidinosos contra adolescente vulnerável, mediante aproveitamento da relação de confiança e proximidade familiar, bem como de que ele haveria fugido com a vítima e permanecido com ela por aproximadamente uma semana em local ignorado pelos familiares. Ainda, foi mencionado o risco de reiteração delitiva, pois o insurgente responde a outras ações penais. 3. Em razão da gravidade do crime, das indicadas circunstâncias do fato e das condições pessoais do acusado, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas nem suficientes para evitar a prática de novas infrações penais. 4. Ordem denegada.