AgRg no HC 1.126.250

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, II E IV, DO CP). SENTENÇA QUE FIXOU REGIME SEMIABERTO E MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA (ART. 312 DO CPP). INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO OU TESE APTA A ALTERAR O ENTENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.A manutenção da prisão preventiva, mesmo após a prolação de sentença condenatória que fixou o regime inicial semiaberto, é legítima quando subsistem, de forma concreta e contemporânea, os requisitos do art. 312 do CPP, evidenciados pela gravidade específica do fato, pelo modus operandi e por registros criminais pretéritos, revelando risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas. 2.A decisão agravada transcreveu a fundamentação da sentença e do decreto preventivo, que apontaram, de modo idôneo, a periculosidade concreta do agente, inclusive por condenação anterior por roubo majorado, por ação penal em curso por furto qualificado e pelo status de foragido, além de modus operandi profissionalizado e subtração de arma de fogo (fls. 39 e 791-797). 3. Agravo regimental não provido.