EDcl no AgRg no AREsp 3.104.748

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida com o mero inconformismo da parte com a conclusão alcançada pelo julgador, que, a despeito das teses aventadas, lança mão de fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu convencimento. 2. Na espécie, o acórdão embargado não foi omisso, porquanto, de maneira clara e devidamente motivada, negou provimento ao agravo regimental a fim de manter a decisão que não conheceu do recurso especial em razão da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. O que se percebe é que a parte pretende, na verdade, o conhecimento e provimento do recurso especial, a despeito da Súmula n. 7 do STJ, o que não se coaduna com a via dos embargos de declaração 3. Embargos de declaração rejeitados.