Lupa Forense

AgRg no HC 1.114.831

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Nilsoni de Freitas (desembargadora Convocada do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
14/09/2026
Registro
202602963309

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva. 2. Agravante preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há fundamentação idônea e concreta para a decretação da custódia antecipada. III. Razões de decidir 4. Caso em que a segregação cautelar está amparada na gravidade concreta da conduta, extraída da apreensão de elevada quantidade de drogas, a saber, "mais de 80 kg de cocaína e crack, além de maconha". IV. Dispositivo 5 . Agravo regimental desprovido.