AgRg no HC 1.076.286

Ementa

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem ressaltou a regularidade do procedimento de reconhecimento pessoal, que seguiu o regramento legal, com a prévia descrição das características físicas da pessoa a ser reconhecida e a apresentação de diversas fotografias, dentre as quais a do acusado. Assim, não há falar em nulidade. 2. No caso concreto, mostra-se evidente a sintonia entre o julgado objeto deste writ e a jurisprudência desta Corte Superior, cabendo observar, ainda, que a desconstituição da conclusão alcançada pelo Tribunal local implicaria necessariamente o amplo revolvimento de matéria fático-probatória, o que não se coaduna com a estreita via cognitiva do habeas corpus. 3. Agravo regimental improvido.