AgRg no HC 1.116.048

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÂMITE PARALELO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Habeas corpus não se presta à absolvição ou desclassificação quando a pretensão exige revolvimento do conteúdo fático-probatório, providência vedada na via estreita. 2. A defesa sustenta ausência de dolo, descrevendo correção disciplinar no âmbito do poder familiar, mas as instâncias ordinárias reconheceram a responsabilidade penal com base em prova pericial e testemunhal. 3. Não se verifica flagrante ilegalidade apta a superar o não cabimento da tramitação paralela do habeas corpus e do recurso especial. 4. Agravo regimental improvido.