AgRg no HC 1.122.424

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O habeas corpus exige prova pré-constituída apta a permitir cognição imediata do pedido, não comportando dilação probatória. Precedentes. 2. É inviável conhecer de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 3. Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental improvido.