Lupa Forense

AREsp 3.135.451

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
19/10/2026
Registro
202504973744

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INJÚRIA. ANIMUS INJURIANDI. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Após minuciosa análise do acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu a Corte de origem que não estava devidamente comprovado o intuito do ora agravado ao falar a palavra "desgraçada", se configurava mero desabafo ou ofensa direcionada à vítima. 2. O acórdão asseverou, ainda, que a moldura fática não evidenciava a finalidade específica de rebaixar a autoimagem da ofendida. 3. Para alterar tal conclusão, como pugna o recurso especial, seria necessário o revolvimento das provas amealhadas aos autos, procedimento vedado nesta esfera, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.