Lupa Forense

EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.140.672

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti
Classe
Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
19/10/2026
Registro
202504995328

Ementa

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. O acórdão está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que desse ensejo aos aclaratórios. 2. A defesa reitera argumentos já analisados e acrescenta outros em evidente inovação recursal. A título de omissão e contradição infundados, a insurgência demonstra o caráter procrastinatório desta impugnação. 3. Embargos de declaração não conhecidos.