AgRg no HC 1.089.700
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 15/10/2026
- Registro
- 202601462620
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. INADEQUAÇÃO DO WRIT SUBSTITUTIVO. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.