AgRg no HC 1.104.026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO APTO A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravante alega ausência de individualização, mas a apreensão da arma de fogo foi atribuída exclusivamente ao corréu na decisão agravada, e a quantidade expressiva de droga localizada na própria residência do agravante caracteriza, por si só, a gravidade concreta do delito em relação a ele, independentemente de circunstância imputada a terceiro. 2. A quantidade e a natureza das drogas apreendidas, aliadas à logística de venda observada, constituem fundamento idôneo para a custódia cautelar, segundo jurisprudência consolidada desta Corte. 3. As teses de violação do princípio da homogeneidade e de insuficiência das medidas cautelares alternativas já foram enfrentadas na decisão agravada e não foram infirmadas pelo agravante. 4. Agravo regimental improvido.