AgRg no HC 1.122.692

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE E PERICULOSIDADE CONCRETAS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RESGUARDO DA VÍTIMA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. O agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada (fls. 383/386), que evidenciou contemporaneidade da prisão e perigo gerado pelo estado de liberdade, com base na sua localização imediata em residência contígua à da vítima, no reconhecimento preciso pela ofendida e na corroboração pela testemunha, que ouviu o pedido de socorro e o viu sair empunhando um facão. 2. A gravidade concreta da conduta (emprego de facão, ameaças de morte e tentativa de invasão domiciliar noturna na presença de criança) e a prisão em flagrante dez dias após a concessão de medidas cautelares (proibição de aproximação e de contato) indicam o risco concreto de reiteração, justificando a prisão preventiva. 3. Agravo regimental improvido.