AgRg no HC 1.123.856
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 15/10/2026
- Registro
- 202603566048
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Infirmar a conclusão das instâncias ordinárias quanto à prática de falta grave exige reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido.