Lupa Forense

AgRg no HC 1.124.566

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
15/10/2026
Registro
202603611678

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e exige motivação concreta amparada em elementos dos autos que demonstrem a imprescindibilidade da segregação para a garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. 2. A prisão preventiva está amparada na variedade de entorpecentes apreendidos: 44 g de dry, 75 g de maconha, 38 g de crack e 157 g de cocaína e no risco concreto de reiteração delitiva, notadamente porque o autuado ostenta antecedentes criminais, já tendo sido preso anteriormente pelo mesmo delito. 3. Agravo regimental improvido.