AgRg no HC 1.124.566
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 15/10/2026
- Registro
- 202603611678
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e exige motivação concreta amparada em elementos dos autos que demonstrem a imprescindibilidade da segregação para a garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. 2. A prisão preventiva está amparada na variedade de entorpecentes apreendidos: 44 g de dry, 75 g de maconha, 38 g de crack e 157 g de cocaína e no risco concreto de reiteração delitiva, notadamente porque o autuado ostenta antecedentes criminais, já tendo sido preso anteriormente pelo mesmo delito. 3. Agravo regimental improvido.