Lupa Forense

REsp 2.255.519

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
15/10/2026
Registro
202600284015

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. PROVAS INDEPENDENTES. APREENSÃO DOS BENS SUBTRAÍDOS E DE ARMA BRANCA. TEMA 1.258/STJ. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS. 1. Nos termos da quarta tese firmada no Tema 1.258/STJ, a invalidade do reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP não impede a formação da convicção acerca da autoria com base em provas ou evidências independentes que não guardem relação de causa e efeito com o ato viciado. 2. A apreensão dos bens subtraídos e de uma das armas brancas empregadas no delito constitui elemento probatório autônomo em relação ao reconhecimento pessoal, apto a respaldar a condenação. 3. A incidência da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal prescinde da apreensão e da perícia da arma de fogo quando seu emprego estiver comprovado por outros meios idôneos, como o relato da vítima. Precedentes. 4. Recurso especial improvido.