Lupa Forense

EDcl no AgInt no REsp 2.163.686

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Regina Helena Costa
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
28/03/2025
Registro
202401411200

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL. SANADO. I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para correção de erro material.

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