Lupa Forense

AREsp 3.196.940

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
13/10/2026
Registro
202600839714

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. É idônea a valoração negativa da circunstância judicial relativa às consequências do crime quando lastreada em elementos concretos que evidenciem gravidade superior à normalmente inerente ao delito de estupro de vulnerável, tais como graves transtornos psicológicos, episódios de automutilação e tentativa de suicídio comprovados nos autos. 2. A exasperação da pena-base pode ser fundamentada em prova testemunhal e laudo psicológico produzidos sob o crivo do contraditório, sendo dispensável a existência de laudo pericial específico quando os prejuízos suportados pela vítima se encontram satisfatoriamente demonstrados por outros meios de prova idôneos. Precedente. 3. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a majoração da pena-base em razão das consequências do crime quando demonstradas circunstâncias excepcionais que extrapolem os efeitos ordinários do tipo penal. 4. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.