Lupa Forense

AREsp 3.226.001

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
13/10/2026
Registro
202601370458

Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPOUSO NOTURNO E AMBIENTE DE CONFIANÇA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. FRAÇÃO DE 1/6 PROPORCIONAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. A valoração negativa das circunstâncias do crime, em razão da prática durante o repouso noturno, no interior de residência e em ambiente de confiança familiar, evidencia maior reprovabilidade do modus operandi e extrapola a normalidade do tipo penal do art. 217-A, autorizando o incremento da pena-base com fundamento no art. 59 do Código Penal. 2. A utilização de elementos concretos do contexto fático (repouso noturno, local da infração e ambiente de confiança) não configura bis in idem, por não constituírem, por si, elementos do tipo penal, mas circunstâncias que agravam a forma de execução e a vulnerabilidade da vítima. 3. A fração de 1/6 adotada para a exasperação da pena-base mostra-se proporcional e adequada ao vetor negativado. 4. Agravo conhecido. Recurso especial improvido.