Lupa Forense

AREsp 3.319.026

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
13/10/2026
Registro
202602746861

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A análise da alegada insuficiência probatória demanda o revolvimento das premissas fático-probatórias estabelecidas pelas instâncias ordinárias, o que atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ e impede o conhecimento do recurso especial. 2. O acórdão estadual concluiu, com base em conjunto probatório idôneo, pela comprovação da materialidade e da autoria, destacando a especial relevância do depoimento da vítima - prestado em depoimento especial de forma detalhada, clara e coerente - em consonância com elementos externos (boletim de ocorrência e relatos de familiares). Eventuais inconsistências periféricas quanto à data e idade foram consideradas naturais diante do lapso temporal e insuficientes para gerar dúvida razoável. 3. Nos delitos contra a liberdade sexual, a palavra da vítima possui valor probante diferenciado quando corroborada por outros elementos de prova, orientação que reforça a impossibilidade de rediscussão da valoração probatória em recurso especial. 4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.