Lupa Forense

AgRg no HC 1.118.489

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
13/10/2026
Registro
202603229295

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. ATUAÇÃO DILIGENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que a reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior inviabiliza nova análise da mesma matéria nesta instância. 2. No caso, as teses relativas aos fundamentos da prisão preventiva, à substituição por cautelares diversas e ao princípio da homogeneidade já foram apreciadas no HC n. 1.085.892/SP, configurando indevida reiteração. 3. O excesso de prazo não se afere por critério aritmético, devendo ser examinado à luz da razoabilidade, das particularidades do feito e da atuação diligente das instâncias ordinárias. 4. A sequência dos atos processuais demonstra tramitação regular: prisão em 4/2/2026, denúncia em 24/2/2026, defesa prévia em 11/3/2026, recebimento da inicial em 24/3/2026, audiência em 16/6/2026, com adiamento do interrogatório por requerimento defensivo até a juntada do laudo, e designação de continuação para 8/9/2026. 5. Precedentes desta Corte Superior reforçam a inadmissibilidade da reiteração e a análise do excesso de prazo sob o prisma da razoabilidade. 6. Agravo regimental improvido.