AgRg no HC 1.119.997

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA ADOLESCENTE. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. LÍDER RELIGIOSO. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça admite a manutenção da prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos de cautelaridade, notadamente a garantia da ordem pública, mesmo após a condenação, desde que evidenciada a persistência dos motivos e a compatibilização com o regime fixado. 2. No caso, a custódia cautelar foi mantida com base na gravidade concreta das condutas imputadas, praticadas de forma reiterada mediante fraude, com aproveitamento da condição de liderança religiosa e da vulnerabilidade das vítimas, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva. 3. Permanecendo o réu preso durante toda a instrução criminal e inexistindo alteração fático-jurídica, não se revela plausível conceder o direito de recorrer em liberdade, sob pena de contradição com os fundamentos da custódia. 4. Agravo regimental improvido.