AgRg no HC 1.123.830

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O habeas corpus não se presta como substitutivo do recurso próprio; a concessão de ofício, excepcional, depende de ilegalidade flagrante verificável de plano na presente via. 2. A decisão agravada não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita e afastou ilegalidade flagrante, após examinar as teses defensivas, o que afasta a pretensão de reforma por agravo regimental. 3. A pronúncia, nos termos do art. 413 do CPP, exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não reclamando a certeza própria do juízo condenatório. 4. No caso, o emprego de faca, a pluralidade de golpes e a localização dos ferimentos, apreciados em conjunto com os relatos colhidos nas instâncias ordinárias, conferem suporte à imputação de tentativa de homicídio, afastando a alegada contradição e a desclassificação para lesão corporal (art. 419 do CPP). 5. O afastamento da qualificadora do meio cruel na fase de pronúncia somente é admissível quando manifestamente improcedente; havendo suporte indiciário, a avaliação compete ao Conselho de Sentença. 6. Agravo regimental improvido.