Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.965.424

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
13/10/2026
Registro
202502192915

Ementa

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A valoração negativa das circunstâncias judiciais foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, que extrapolam os elementos inerentes ao tipo penal. 2. Destacou-se maior reprovabilidade por se tratar de briga envolvendo um dos réus e vítima/vizinho, por razões banais de desentendimento, seguida de agressão com pedaços de pau, desferindo diversos golpes na vítima. 3. A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos, considerando que a fundamentação para a elevação da pena-base foi idônea e não violou o art. 59 do Código Penal. 4. Agravo regimental improvido.