AgRg no AREsp 3.256.241

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FRAÇÃO. REDUTORA DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A fração de diminuição da pena no crime tentado é fixada segundo critério objetivo inversamente proporcional ao iter criminis, nos termos do art. 14 do Código Penal. 2. As razões recursais não afastam o fundamento de que a pretensão demanda revolvimento fático-probatório, sobretudo diante da motivação concreta do acórdão de origem acerca do iter criminis avançado, multiplicidade de meios empregados e direção de golpes a regiões vitais, elementos que justificaram a fração de 1/2 pela tentativa e afastaram o patamar máximo do privilégio. 3. Agravo regimental improvido.