EDcl no AgRg no HC 1.088.791
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 13/10/2026
- Registro
- 202601404671
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
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