Lupa Forense

EDcl no AgRg no HC 1.088.791

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
13/10/2026
Registro
202601404671

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

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