Lupa Forense

EDcl no REsp 2.256.261

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
13/10/2026
Registro
202600334747

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONTRADIÇÃO INTERNA AO JULGADO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SEM COTEJO ANALÍTICO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MERO INCONFORMISMO. 1. Não há contradição interna, pois as premissas e conclusões do acórdão guardam coerência entre si. 2. A alegada omissão quanto ao dissídio foi afastada, uma vez que o julgado examinou o tema e concluiu pela ausência de cotejo analítico e de indicação clara das normas federais em divergência. 3. O pedido de habeas corpus de ofício foi apreciado sob as balizas de admissibilidade do recurso especial, não se verificando omissão. O que se verifica é mero inconformismo com a conclusão, sem vício a ser sanado. 4. Embargos de declaração rejeitados.