REsp 2.237.772
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 13/10/2026
- Registro
- 202503938032
Ementa
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 381, III, E 619, AMBOS DO CPP. TESE DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO ARESTO. MERO INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO DO ART. 564, IV, DO CPP. TESE DE NULIDADE NO INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. TESE DE QUE A CONDENAÇÃO ESTÁ CALCADA EM ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE INQUISITIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA EM PROVA JUDICIALIZADA E EM ELEMENTO PROBATÓRIO DE NATUREZA NÃO REPETÍVEL, SUJEITO AO CONTRADITÓRIO DIFERIDO OU POSTERGADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.