Lupa Forense

REsp 2.237.772

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
13/10/2026
Registro
202503938032

Ementa

RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 381, III, E 619, AMBOS DO CPP. TESE DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO ARESTO. MERO INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO DO ART. 564, IV, DO CPP. TESE DE NULIDADE NO INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. TESE DE QUE A CONDENAÇÃO ESTÁ CALCADA EM ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE INQUISITIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA EM PROVA JUDICIALIZADA E EM ELEMENTO PROBATÓRIO DE NATUREZA NÃO REPETÍVEL, SUJEITO AO CONTRADITÓRIO DIFERIDO OU POSTERGADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.