ProAfR no REsp 2.150.218

Órgão julgador: Corte Especial
Relator: Luis Felipe Salomão
Classe: Proposta de Afetação No Recurso Especial
Publicação: 06/02/2025
Registro: 202402128072

Ementa

PROPOSTA DE AFETAÇÃO. SUBMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL AO RITO DOS REPETITIVOS. VALIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.. 1. Delimitação da controvérsia: "Definir se a fundamentação por referência (per relationem ou por remissão) - na qual são reproduzidas as motivações contidas em decisão judicial anterior como razões de decidir - resulta na nulidade do ato decisório, à luz do disposto nos artigos 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único, inciso II, do CPC de 2015". 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do CPC de 2015.

Temas ligados a este processo

Controvérsia 638 · Vinculada a Tema
Tema 1306 · Trânsito em Julgado

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.