AgRg no HC 1.122.700
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 05/10/2026
- Registro
- 202603490513
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOSIMETRIA E REGIME. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. DETRAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT LIMINARMENTE INDEFERIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.