AgRg no HC 1.113.259
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/09/2026
- Registro
- 202602847906
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DO HCS N. 1.099.727/MG E N. 1.109.396/MG EM BENEFÍCIO DO ORA AGRAVANTE, COM A MESMA CAUSA DE PEDIR E OBJETO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. DESCABIMENTO. Agravo regimental improvido.