Lupa Forense

AgRg no AREsp 3.219.820

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
08/09/2026
Registro
202601214502

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. MODUS OPERANDI COM USO DE ARMA DE FOGO. AMBIENTE DOMÉSTICO COMO ESPAÇO DE VULNERABILIDADE. TRAUMA PSICOLÓGICO COMO CONSEQUÊNCIA EXTRAORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM NA CONCOMITÂNCIA ENTRE CAUSA DE AUMENTO ESPECÍFICA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. 1. A fundamentação das instâncias ordinárias evidenciou gravidade concreta do modus operandi, com uso de arma de fogo e aproveitamento do ambiente doméstico, revelando elevado grau de reprovabilidade que extrapola a normalidade do tipo penal. 2. Afastou-se o bis in idem porque a causa de aumento foi aplicada em razão de condição específica de padrasto, enquanto a circunstância judicial desfavorável se apoiou no modo de execução e na prevalência do ambiente doméstico, fundamentos distintos. 3. A desvaloração das consequências foi mantida diante dos relatos judiciais que demonstraram abalos psicológicos superiores ao ordinário, sendo desnecessária prova técnica específica ante a suficiência dos elementos colhidos. 4. Agravo regimental improvido.