AgInt no REsp 2.162.413
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 14/02/2025
- Registro
- 202402936733
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO JULGADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO. 1. Omitida matéria jurídica relevante à solução da lide, revela-se de rigor a anulação do acórdão de segunda instância, com a determinação de suprimento daquela lacuna de julgamento. 2. Agravo interno desprovido.
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