AgRg no RHC 239.255

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA, INJÚRIA E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. AFASTAMENTO EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL. OBSERVÂNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Afasta-se a alegação de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício, pois houve representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva e requerimento do Ministério Público, como registrado no termo de audiência de custódia. 2. Hipótese em que a decisão de primeiro grau fundamentou a custódia cautelar na escalada de violência doméstica, durante quatro anos, evidenciada por agressões e ameaças constantes, inclusive com soco no rosto e ameaça de morte, revelando periculosidade concreta e o risco atual de reiteração delitiva. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido.