AgRg no HC 1.094.040
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 09/09/2026
- Registro
- 202601706200
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AÇÃO CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO INDEFERIDA NA ORIGEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PRÓPRIO CABÍVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.