AgRg no HC 1.101.417

Ementa

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A alegação de violação da cadeia de custódia, nos termos dos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, exige prova inequívoca de que houve manipulação indevida, alteração ou ausência de registro que comprometam a integridade e confiabilidade do vestígio digital. 2. No caso concreto, conforme consignado pela Corte de origem, não há elementos concretos que indiquem manipulação, adulteração ou alteração da ordem cronológica das mensagens, razão pela qual foi afastada a alegação de quebra da cadeia de custódia. 3. Os diálogos corroboram o relato da vítima, prestado na delegacia e em juízo sob o crivo do contraditório. Soma-se a isso o fato de a própria vítima ser destinatária e interlocutora das mensagens, o que legitima sua apresentação nos autos e reforça a idoneidade da prova digital. 4. Agravo regimental improvido.