AgRg no RHC 235.610

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Consta da decisão agravada, com base em informações do Juízo de origem, a superveniência da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, circunstância suficiente para a conclusão pela prejudicialidade do recurso em habeas corpus. 2. A manutenção da custódia do agravante, informada pelo próprio agravo, encontra-se hoje amparada em decreto de prisão preventiva expedido nos autos de ação penal, título diverso daquele que constituiu o ato impugnado neste recurso em habeas corpus. 3. Agravo regimental improvido.