AgRg no HC 1.095.230
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 09/09/2026
- Registro
- 202601774508
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO TESTEMUNHAL NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.