AgRg no HC 1.091.159

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. MINORANTE. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O redutor do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas foi afastado pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos, em especial pelas provas extraídas dos relatórios de interceptação telefônica que demostravam o envolvimento do acusado com organizações criminosas voltadas ao tráfico de entorpecentes na região metropolitana de Curitiba. 2. Para entender de modo diverso, afastando-se a conclusão de que o paciente se dedicaria a atividades criminosas, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido.