AgRg no HC 1.111.818

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACÓRDÃO IMPETRADO QUE ANALISOU APENAS PREFACIAIS DE NULIDADE E PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A impetração do habeas corpus envolve matéria de fundo não apreciada no ato judicial impugnado, o que impede o conhecimento do pedido pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Conforme noticiado pelo próprio agravante, houve julgamento posterior de revisão criminal, com novos fundamentos, devendo a defesa, oportunamente, voltar-se contra o novo título judicial. 3. Agravo regimental improvido.