AgRg no HC 1.108.436
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/09/2026
- Registro
- 202602519557
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVIMENTO DE APELO MINISTERIAL PARA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI QUE RESULTOU EM ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. ILEGALIDADE POR DECLARAÇÃO DE NULIDADE SEM PREJUÍZO CONCRETO E AFRONTA À SOBERANIA DOS VEREDITOS. TESES JÁ ANALISADAS NO ARESP N. 3.040.221/RS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.