AgRg no HC 1.098.347
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/09/2026
- Registro
- 202601943358
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT MANEJADO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENÚNCIA ANÔNIMA. PORÇÕES INDIVIDUAIS E DINHEIRO EM ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.