AgRg no HC 1.102.372
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/09/2026
- Registro
- 202602166000
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PROCEDIMENTO CRIMINAL EM CURSO POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DO NÚCLEO FAMILIAR. ARGUMENTO NÃO ENFRENTADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. Agravo regimental improvido.