AgRg no HC 1.110.914
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/09/2026
- Registro
- 202602692198
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DO RHC N. 233.707/RS EM BENEFÍCIO DO ORA AGRAVANTE, COM A MESMA CAUSA DE PEDIR E OBJETO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. DESCABIMENTO. Agravo regimental improvido.