Lupa Forense

AgRg no HC 1.085.374

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
16/09/2026
Registro
202601209074

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. REDESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIA REQUERIDAS POR DEFESA DE CORRÉU. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ÚNICA E CONJUNTA PARA TODOS OS ACUSADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ QUE NÃO PRESSUPÕE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PRÓPRIA DEFESA DO AGRAVANTE. ATUAÇÃO DILIGENTE DO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não configurado o excesso de prazo na formação da culpa, pois a demora processual decorreu de redesignações de audiência de instrução una e conjunta, requeridas pela defesa de corréus, cujos efeitos aproveitam a todos os acusados submetidos ao mesmo ato, atraindo a incidência da Súmula 64/STJ. 2. Evidenciada a atuação diligente do juízo de origem na condução do feito, com adoção de providências para localização e qualificação de testemunhas, não há constrangimento ilegal a ser reparado. 3. Agravo regimental improvido.