AgRg no HC 1.103.434
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 16/09/2026
- Registro
- 202602220033
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDENTE EM CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. ART. 112, VII, DA LEP. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.