Lupa Forense

AgRg no HC 1.096.594

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
09/09/2026
Registro
202601839668

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR INDICADA COMO ATO COATOR. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 197 DA LEP. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.