AgRg no HC 1.096.594
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 09/09/2026
- Registro
- 202601839668
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR INDICADA COMO ATO COATOR. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 197 DA LEP. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.