AgRg no HC 1.093.931

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DOS AUTOS. IMPROPRIEDADES REDACIONAIS QUE NÃO COMPROMETEM A SUBSTÂNCIA DO DECISUM. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. 1. Eventuais referências equivocadas identificadas no decreto prisional - à integridade física e psicológica da vítima e a medidas cautelares alternativas que não teriam surtido efeito - configuram impropriedades redacionais, oriundas de modelo de decisão não integralmente adaptado ao caso, que não contaminam sua validade, quando a prisão preventiva é fundamentada, de forma autônoma e suficiente, em elementos concretos extraídos do auto de prisão em flagrante e da denúncia. 2. Não configura bis in idem a valoração da periculosidade dos agentes quando extraída não da mera ocorrência abstrata das elementares do tipo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), mas da dinâmica concreta em que tais circunstâncias se desenrolaram, evidenciando modus operandi que extrapola os contornos ordinários do tipo penal. 3. Condições pessoais favoráveis - primariedade, residência fixa e ocupação lícita - não têm o condão de, isoladamente, afastar a custódia cautelar quando presentes elementos concretos que demonstrem a gravidade da conduta. 4. Agravo regimental improvido.