AgRg no HC 1.104.164
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/09/2026
- Registro
- 202602252876
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TRÊS VÍTIMAS. MESMO MODUS OPERANDI. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO POR 19 ANOS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.