Lupa Forense

AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 3.142.735

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Reynaldo Soares da Fonseca
Classe
Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
27/10/2026
Registro
202600008737

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Não conhecimento. O agravo regimental é recurso cabível para impugnar decisão monocrática do relator, e não acórdão proferido pelo órgão colegiado. 2. Nas razões do agravo, a parte afirma insurgir-se contra "decisão monocrática", porém o decisum apontado corresponde ao acórdão dos embargos de declaração rejeitados pela Turma, o que inviabiliza a via eleita. 3. Agravo regimental não conhecido.